Será que o inadimplemento é culposo?
Caso o inadimplemento se dê pela culpa do devedor, este deverá indenizar o credor em perdas e danos. A princípio, todo inadimplemento se presume culposo, com exceção as obrigações derivadas da prestação de serviços se esta for de meio e não de resultado.
Qual a distinção entre inexecução e inadimplemento culposo?
Destarte, necessário se faz estabelecer a distinção entre inexecução justificada por força-maior ou caso fortuito e inadimplemento culposo ou doloso, para prosseguimento do estudo enfocado. O inadimplemento culposo acarreta responsabilidade do devedor.
Qual o significado do termo inadimplemento?
O termo inadimplemento se refere ao não cumprimento de determinada avença, ou seja, de determinado acordo. Para o Direito Obrigacional, o inadimplemento de uma obrigação, seja ela de dar, fazer ou não fazer, leva a não satisfação do credor devido a não realização da prestação pelo devedor ou por terceiro quando ainda não fora extinta a obrigação.
Quando cabe a demonstração de inadimplente?
Ao inadimplente, cabe a demonstração da ocorrência de um caso fortuito ou de força maior. Mora é o fenômeno jurídico que se caracteriza pelo atraso do pagamento, ou pelo cumprimento da obrigação imperfeita, podendo ser chamada também de inadimplemento relativo, tendo-se em vista o lugar o e a forma do pagamento.
